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Notícias

Celeguim & Souza Advogados

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Você sabia que desde o ano de 2013, temos uma legislação específica (Lei Complementar nº 142/2013) que visa beneficiar as pessoas que estão trabalhando e são portadoras de alguma deficiência de caráter física, mental, intelectual ou sensorial? Ora, muitos leitores naturalmente vão dizer que já a conhecem e que estamos falando da popularmente conhecida, aposentadoria…
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Benefício de Prestação Continuada – LOAS Idoso:

Você sabia que, agora, um idoso que não recebe benefício previdenciário ou benefício assistencial e é casado(a) com aposentado(a) pode receber 01 (um) salário mínimo? Bem, estamos falando do benefício popularmente, conhecido como Loas Idoso (65 anos ou +) ou Loas Deficiente (qualquer idade) que pela legislação vigente é definido como Benefício de Prestação Continuada,…
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