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Celeguim & Souza Advogados

Unidade 1: Avenida Sete de Setembro, nº 169, 1º Andar, Sala 6, Centro, Franco da Rocha  | Unidade 2: Avenida Doutor Francisco Ranieri, nº 280, Sala 2, sobreloja, Lauzane Paulista, São Paulo

PERFIL DO ESCRITÓRIO

Síntese das Atividades

Voltado à prestação de assessoria jurídica contenciosa e consultiva, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas);

Aposentadoria

Existem várias modalidades: por idade, por tempo de contribuição, por incapacidade permanente e por deficiência – Depois da última reforma da previdência em 2019, passou a ser ainda mais importante planejar bem esse momento e identificar o melhor benefício.

Benefícios por Incapacidade

A incapacidade pode ser temporária ou permanente e depende de avaliação por perícia médica, por isso, a orientação jurídica especializada é fundamental.

Benefícios para Dependentes

Existem duas modalidades de benefício para os dependentes:
Pensão por morte: benefício devido sempre que um segurado falecer e deixar dependentes (cônjuge, companheiro ou companheira, filho e equiparados não emancipados de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave, os pais, irmãos que estejam nas mesmas condições do filho). Auxílio Reclusão: benefício devido sempre que um segurado de baixa renda do INSS, estiver preso em regime fechado (para as mesmas pessoas e condições indicadas acima).

BPC – LOAS

Existem duas modalidades do Benefício Assistencial “LOAS” (Idoso e Deficiente): 
Para os interessados que nunca contribuíram ou não possuem o número mínimo de contribuições previdenciárias.